Como funciona
A Pauta Civil propõe. Você vota. A organização atua.
Quatro etapas, do texto da proposta à prestação de contas. Ler é livre; votar pede uma conta com e-mail confirmado.
A Pauta Civil propõe
A diretoria seleciona temas, pesquisa e apresenta propostas de interesse público.
Cada pauta oficial é formulada e aprovada pela diretoria antes de ser publicada. Participantes podem sugerir pautas, que passam por avaliação.
Você conhece
Cada pauta explica o problema, a mudança defendida e seus fundamentos.
Ler não exige cadastro. A página de cada pauta traz a justificativa, os benefícios esperados, os custos e objeções, as fontes e a versão do texto.
Você vota
Após se cadastrar, indique se apoia ou não a proposta.
O voto é privado e pode ser alterado ou retirado enquanto a votação estiver aberta. Uma conta, um voto por votação. Para contar, o e-mail precisa estar confirmado.
A organização atua
Os resultados são publicados e a Pauta Civil comunica seus encaminhamentos e próximos passos.
A diretoria publica o que decidiu fazer diante do resultado, registra cada encaminhamento com comprovante e mantém o histórico público de cada pauta.
O voto
O que o seu voto é, e o que ele não é
- Cada votação faz uma pergunta objetiva. Em pautas de proposta, as opções são “Apoio esta proposta” e “Não apoio esta proposta”; em consultas sobre uma decisão concreta, “Sou a favor” e “Sou contra” a medida descrita na pergunta. As duas opções têm o mesmo destaque e nenhuma vem marcada. A posição da Pauta Civil aparece separada do voto.
- Uma conta, um voto ativo por votação. Você pode alterar ou retirar o voto enquanto a votação estiver aberta; a alteração substitui o anterior e não aumenta o número de participantes.
- O voto só conta com o e-mail confirmado. Isso garante um voto por conta com e-mail válido, não que cada conta é uma pessoa física única. Não pedimos CPF.
- Sua escolha é privada. O site mostra só resultados agregados: votos válidos, apoios e não apoios, com percentuais sobre os votos válidos daquela votação.
- A regra de cada consulta é publicada antes de ela começar e não muda depois. O resultado orienta a diretoria, que publica o que decidiu fazer, mesmo com baixa adesão ou predominância de não apoio.
O que o voto não é
O voto é uma manifestação dos participantes da plataforma. Não equivale a uma votação oficial do Congresso nem constitui uma pesquisa representativa de toda a população.
- Não é apoio no e-Cidadania nem assinatura de projeto de lei de iniciativa popular: nada é transferido aos sistemas do Congresso.
- Resultado favorável não significa que a proposta foi aprovada pelo Congresso. A situação da votação e a situação da atuação são informações separadas.
- Não obriga juridicamente a diretoria nem determina automaticamente o encaminhamento.
- Não é “X% dos brasileiros apoiam”. É “resultado entre os participantes desta votação”.
Duas situações, separadas
Votação e atuação institucional
Uma pauta pode ter votação encerrada e continuar em acompanhamento. Cada pauta mostra as duas situações.
Situação da votação
- Votação ainda não aberta
- Votação aberta
- Votação encerrada
- Votação cancelada (sempre com justificativa)
Situação da atuação
- Em preparaçãoA diretoria está pesquisando e preparando a proposta e o caminho de atuação.
- Em articulaçãoConversas com parlamentares, comissões e organizações para levar a proposta adiante.
- EncaminhadaA proposta foi enviada a uma instituição, com comprovante publicado.
- Em acompanhamentoAcompanhamos respostas, tramitação e próximos passos.
- ConcluídaA atuação terminou; o resultado está registrado no histórico.
- ArquivadaA atuação foi interrompida; o motivo fica registrado.
Prestação de contas
O que precisa ter para entrar no histórico
| Registro | Exigência |
|---|---|
| Encaminhamento | Data, destinatário institucional e comprovante do envio: protocolo, ofício ou registro da mensagem. |
| Recebida pelo órgão | Confirmação do órgão: número de protocolo, registro ou resposta. |
| Resposta recebida | Documento ou fonte oficial, com link. |
| Movimentação na tramitação oficial | Documento ou fonte oficial, com link. |
| Resultado | O que exatamente foi decidido, em qual instância, com documento oficial. |
Resultados construídos por várias organizações e agentes públicos são registrados como tal.
Mudou a proposta durante a votação?