Nossa atuação
O resultado é o começo da prestação de contas.
Aqui ficam registrados o que a diretoria decidiu diante de cada votação, a quem levou a proposta, quais respostas chegaram e o que ainda precisa acontecer. Exemplos demonstrativos não aparecem nesta página.
Situação das pautas
Números reais da plataforma. Exemplos demonstrativos não entram na contagem.
Linha do tempo
Últimos registros
· Atualização
Você é a favor ou contra permitir que praias se tornem propriedade privada?
Pauta publicada pela diretoria da Pauta Civil no formato de consulta (pergunta a favor ou contra), como parte do conjunto de pautas ambientais. Fontes oficiais consultadas em 23/10/2026. Não houve revisão jurídica formal.
Destinatário ou responsável: Diretoria da Pauta Civil
Próxima ação: Com a votação aberta: reunir contribuições e casos concretos de acesso a praias, e acompanhar a pauta da CCJ do Senado para saber quando a PEC 3/2022 volta a ser votada.
· Votação
Você é a favor ou contra permitir que praias se tornem propriedade privada?
Votação aberta: a favor ou contra permitir que praias se tornem propriedade privada. Sem prazo final fixado; o encerramento será anunciado nesta página antes de acontecer.
Destinatário ou responsável: Diretoria da Pauta Civil
· Atualização
Você é a favor ou contra permitir o desmatamento de uma área sem análise prévia do órgão ambiental?
Pauta publicada pela diretoria da Pauta Civil no formato de consulta (pergunta a favor ou contra), como parte do conjunto de pautas ambientais. Fontes oficiais consultadas em 23/10/2026. Não houve revisão jurídica formal.
Destinatário ou responsável: Diretoria da Pauta Civil
Próxima ação: Com a votação aberta: manter a busca por proposições que dispensem a análise prévia e reunir dados oficiais sobre prazos reais de autorização nos estados.
· Votação
Você é a favor ou contra permitir o desmatamento de uma área sem análise prévia do órgão ambiental?
Votação aberta: a favor ou contra permitir o desmatamento de uma área sem análise prévia do órgão ambiental. Sem prazo final fixado; o encerramento será anunciado nesta página antes de acontecer.
Destinatário ou responsável: Diretoria da Pauta Civil
· Atualização
Pauta publicada pela diretoria da Pauta Civil no formato de consulta (pergunta a favor ou contra), como parte do conjunto de pautas ambientais. Fontes oficiais consultadas em 23/10/2026. Não houve revisão jurídica formal.
Destinatário ou responsável: Diretoria da Pauta Civil
Próxima ação: Com a votação aberta: reunir dados oficiais sobre prazos reais de autorização nos estados e acompanhar a regulamentação e as ações judiciais sobre a Lei nº 15.190/2025.
· Votação
Votação aberta: a favor ou contra liberar o desmatamento automaticamente quando o órgão ambiental não responde no prazo. Sem prazo final fixado; o encerramento será anunciado nesta página antes de acontecer.
Destinatário ou responsável: Diretoria da Pauta Civil
· Atualização
Pauta publicada pela diretoria da Pauta Civil no formato de consulta (pergunta a favor ou contra), como parte do conjunto de pautas ambientais. Fontes oficiais consultadas em 23/10/2026. Não houve revisão jurídica formal.
Destinatário ou responsável: Diretoria da Pauta Civil
Próxima ação: Com a votação aberta: acompanhar a designação de relator na CCJ do Senado para os dois projetos e reunir dados oficiais sobre a regularização da reserva legal pelo Cadastro Ambiental Rural.
· Votação
Votação aberta: a favor ou contra obrigar propriedades rurais a manter uma parte de sua vegetação nativa preservada. Sem prazo final fixado; o encerramento será anunciado nesta página antes de acontecer.
Destinatário ou responsável: Diretoria da Pauta Civil
· Atualização
Pauta publicada pela diretoria da Pauta Civil no formato de consulta (pergunta a favor ou contra), como parte do conjunto de pautas ambientais. Fontes oficiais consultadas em 23/10/2026. Não houve revisão jurídica formal.
Destinatário ou responsável: Diretoria da Pauta Civil
Próxima ação: Com a votação aberta: acompanhar o parecer do relator na CCJ do Senado e reunir casos documentados de embargos remotos acertados e errados.
· Votação
Votação aberta: a favor ou contra permitir que a fiscalização use provas obtidas por satélite para interromper um desmatamento ilegal. Sem prazo final fixado; o encerramento será anunciado nesta página antes de acontecer.
Destinatário ou responsável: Diretoria da Pauta Civil
· Atualização
Pauta publicada pela diretoria da Pauta Civil no formato de consulta (pergunta a favor ou contra), como parte do conjunto de pautas ambientais. Fontes oficiais consultadas em 23/10/2026. Não houve revisão jurídica formal.
Destinatário ou responsável: Diretoria da Pauta Civil
Próxima ação: Com a votação aberta: verificar o desfecho da sanção do PL 2486/2026 e acompanhar a designação de relator do PL 849/2025 na CCJC da Câmara.
· Votação
Votação aberta: a favor ou contra reduzir a proteção de áreas naturais para permitir atividades econômicas hoje proibidas nelas. Sem prazo final fixado; o encerramento será anunciado nesta página antes de acontecer.
Destinatário ou responsável: Diretoria da Pauta Civil
· Atualização
Mandato em tempo integral: dedicação exclusiva para deputados e senadores
Pauta publicada pela diretoria da Pauta Civil como primeira pauta oficial, na versão 1, com fundamentação em fontes oficiais consultadas em 2026-10-23. A seção jurídica identifica o que depende de análise; não houve revisão jurídica formal.
Destinatário ou responsável: Diretoria da Pauta Civil
Próxima ação: Com a votação aberta: reunir contribuições e objeções dos participantes e preparar a análise jurídica dos instrumentos necessários (emenda constitucional, lei, regimento) antes de qualquer encaminhamento.
· Votação
Mandato em tempo integral: dedicação exclusiva para deputados e senadores
Votação aberta sobre a versão 1 da proposta, sem prazo final fixado; o encerramento será feito pela diretoria e anunciado nesta página antes de acontecer. Regra: Esta votação mede o apoio ao conjunto da proposta (dedicação exclusiva, jornada integral em cinco dias de trabalho e dois de descanso, transparência e fiscalização). A referência de 40 horas semanais é detalhe inicial em debate, não uma decisão votada separadamente. O resultado é registrado entre os participantes da plataforma e orienta a diretoria, que publicará sua decisão nesta página depois do encerramento, inclusive em caso de baixa adesão ou predominância de não apoio. A votação não tem prazo final fixado: o encerramento será feito pela diretoria e anunciado nesta página antes de acontecer. O voto é privado e pode ser alterado ou retirado enquanto a votação estiver aberta.
Destinatário ou responsável: Diretoria da Pauta Civil
Pautas e situação da atuação
- Mandato em tempo integral: dedicação exclusiva para deputados e senadoresEm preparação
- Você é a favor ou contra permitir que praias se tornem propriedade privada?Em preparação
- Você é a favor ou contra permitir o desmatamento de uma área sem análise prévia do órgão ambiental?Em preparação
- Se o órgão ambiental não responder no prazo, você é a favor ou contra liberar o desmatamento automaticamente?Em preparação
- Você é a favor ou contra obrigar propriedades rurais a manter uma parte de sua vegetação nativa preservada?Em preparação
- Você é a favor ou contra permitir que a fiscalização use provas obtidas por satélite para interromper um desmatamento ilegal?Em preparação
- Você é a favor ou contra reduzir a proteção de áreas naturais para permitir atividades econômicas hoje proibidas nelas?Em preparação