Perguntas frequentes

Não. É uma organização independente da sociedade civil, em estruturação. Não tem vínculo com governo, com o Congresso Nacional nem com partido político.

As pautas oficiais são propostas e aprovadas pela diretoria da Pauta Civil. Participantes cadastrados também podem enviar sugestões, que passam por avaliação antes de eventual publicação.

Seu voto registra sua posição sobre uma proposta e contribui para que a organização conheça a manifestação de seus participantes. Os resultados ajudam a orientar e fundamentar nossa atuação e são publicados de forma agregada.

Sim. Você pode indicar que apoia ou que não apoia cada proposta. As duas manifestações fazem parte da participação na plataforma.

Não. Ler é livre. O cadastro é pedido só na hora de votar, e você volta à mesma pauta depois de entrar.

Não. Sua escolha é privada. Visitantes e outros participantes veem apenas os resultados agregados: total de votos válidos, apoios e não apoios.

Sim, enquanto a votação estiver aberta. A alteração substitui o voto anterior e não aumenta o número de participantes. Depois do encerramento, o voto registrado faz parte do resultado.

Não automaticamente. A regra de cada consulta é publicada antes de ela começar e não muda depois. A diretoria publica o que decidiu fazer diante do resultado, inclusive quando a adesão é baixa ou predomina o não apoio.

Não. Significa que, entre os participantes daquela votação, a maioria apoiou. Aprovar uma lei ou medida depende das instituições competentes. A situação da votação e a situação da atuação são informações separadas em cada pauta.

Não. Os votos da Pauta Civil são manifestações dentro da plataforma. Não são transferidos aos sistemas do Congresso, não são apoios no e-Cidadania nem assinaturas de projeto de lei de iniciativa popular.

Garante um voto ativo por conta e que a conta tem um e-mail válido. Não garante que cada conta corresponde a uma pessoa física única. Não pedimos CPF; qualquer verificação adicional será objeto de decisão específica e anunciada.

Sim, pela área Minha participação. A sugestão entra numa fila privada de avaliação da diretoria. O envio não implica publicação nem abertura automática de votação.

Ainda não há arrecadação. Ela só será aberta depois de definido quem recebe os recursos e como será feita a prestação de contas, que ficará pública na página de transparência.