Pautas
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7 pautas encontradas.
Quem assume um mandato no Congresso deve dedicar sua atividade profissional a ele. Você apoia dedicação exclusiva e jornada integral para deputados e senadores?
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Atuação: Em preparação · atualizada em 23 de outubro de 2026
Hoje a lei diz que as praias são bens públicos de uso comum do povo, com acesso livre. Uma emenda à Constituição em discussão no Senado transfere a faixa da União no litoral para estados, municípios e particulares.
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Atuação: Em preparação · atualizada em 23 de outubro de 2026
Hoje, derrubar vegetação nativa para usar a terra de outro jeito depende de autorização prévia do órgão ambiental do estado. A pergunta é se essa análise deve continuar obrigatória.
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Atuação: Em preparação · atualizada em 23 de outubro de 2026
Órgãos ambientais atrasam. A lei de 2025 fixou prazos e disse que o silêncio não vale como licença. A pergunta é se, para desmatar, o prazo vencido deveria valer como autorização.
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Atuação: Em preparação · atualizada em 23 de outubro de 2026
O Código Florestal obriga todo imóvel rural a manter uma parte da área com vegetação nativa. O tamanho varia conforme a região. Projetos no Senado querem reduzir em alguns casos.
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Atuação: Em preparação · atualizada em 23 de outubro de 2026
Hoje o fiscal pode embargar uma área para interromper um desmatamento, e imagens de satélite são uma das provas. Um projeto aprovado na Câmara proíbe embargo baseado só em detecção remota.
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Atuação: Em preparação · atualizada em 23 de outubro de 2026
Reduzir ou extinguir uma unidade de conservação só pode ser feito por lei. Projetos recentes no Congresso fazem exatamente isso em casos concretos, como a Floresta Nacional do Jamanxim.
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Atuação: Em preparação · atualizada em 23 de outubro de 2026